A Secretaria da Fazenda (Sefa) e a Associação dos Auditores e Fiscais Tributários Municipais do Paraná (Afisco) firmaram um Termo de Cooperação Técnica nesta sexta-feira (31), para fortalecer as ações de Educação Fiscal em todo o Estado. O plano de trabalho prevê a ampliação dos Grupos de Educação Fiscal Municipais (GEFM’s), com apoio técnico e integração entre as administrações estadual e municipais.

A iniciativa tem como ponto de partida um projeto-piloto em Jaguariaíva, que servirá de modelo para a implantação dos grupos em outros municípios. A proposta busca apoiar tecnicamente o planejamento e a execução de atividades voltadas à consciência tributária, ao controle social e à transparência fazendária.

O objetivo do GEFM é estruturar e fortalecer a atuação da educação fiscal nos municípios, estimulando uma cultura cidadã e contribuindo para o aperfeiçoamento da administração pública local, especialmente em um cenário de mudanças trazidas pela Reforma Tributária. A proposta visa abranger todos os municípios paranaenses.

De acordo com o secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, a ampliação dos grupos municipais é essencial para consolidar a cultura da cidadania fiscal no Estado. “Estamos expandindo a Educação Fiscal para todo o Paraná, com foco nas realidades locais e no fortalecimento das parcerias entre Estado e municípios. É um passo decisivo para aproximar a gestão pública da sociedade e para que todos compreendam o valor dos tributos e da transparência na administração pública”, destacou Ortigara.

O termo contempla diretrizes do Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF) e do Programa Estadual de Educação Fiscal do Paraná, instituído pelo Decreto nº 5.739/2012, reforçando o compromisso do Estado com a formação cidadã.

PRESENÇAS – A assinatura contou com a presença do presidente da Afisco/PR, Eliel Mendes; da diretora da Receita Estadual, Suzane Gambetta; do diretor da Escola Fazendária, Mário Brito; da coordenadora do Programa de Educação Fiscal, Luciane Lejambre e do presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita do Estado do Paraná, Fernades dos Santos.