Institucional
Educação Fiscal
A Educação Fiscal é um processo que visa a construção de uma consciência voltada ao exercício da cidadania. O objetivo é propiciar a participação do cidadão no funcionamento e aperfeiçoamento dos instrumentos de controles social e fiscal do Estado.
O tributo é um instrumento que pode e deve ser utilizado para promover as mudanças e reduzir as desigualdades sociais. O cidadão, consciente da função social do tributo como forma de redistribuição da Renda Nacional e elemento de justiça social, é capaz de participar do processo de arrecadação, aplicação e fiscalização do dinheiro público.
Programa Nacional de Educação Fiscal
O Programa Nacional de Educação Fiscal - PNEF é um programa do Estado Brasileiro que proporciona participação do cidadão sobre os controles fiscal e social do Estado.1
Origem
Desde maio de 1996 se discute a necessidade de um conscientização tributária. No mesmo ano foi criado um programa nacional permanente de conscientização tributária. O programa tinha grande abrangência, abordando assuntos como a administração do bem público, alocação de recursos.
O Confaz aprova a alteração do nome do programa para Programa Nacional de Educação Fiscal - PNEF.
A estrutura e a operacionalização do Programa estão descritas na Portaria Conjunta do Ministério da Fazenda e da Educação, nº 413, de 31/12/2002.
Valores norteadores
Comprometimento com a construção da:
Missão
Desenvolver no indivíduo a conscientização de seus direitos e deveres quanto ao valor social e econômico do tributo e ao controle social do Estado.
Propostas
O Grupo de Trabalho 'GT-66 - Educação Fiscal' possui como propostas e objetivos:
- debater, promover estudos e definir a política do PNEF: missão, objetivos, valores e condução estratégica;
- planejar, executar, acompanhar e avaliar as ações do PNEF;
- manter a sistemática de monitoramento e avaliação das ações do PNEF, realizadas em conjunto ou separadamente entre os partícipes;
- prospectar recursos para a alocação no PNEF;
- acompanhar e consolidar as ações dos Grupos de Educação Fiscal Estaduais (GEFEs) e dos Grupos de Educação Fiscal Municipais (GEFMs);
- divulgar o PNEF em âmbito nacional;
- definir a política de funcionamento do GT-Educação Fiscal;
- atuar como integrador e articulador de experiências das esferas federal, estadual e municipal no âmbito governamental e não governamental;
- manter atualizado o arcabouço normativo do PNEF;
- sinalizar e recomendar substituições nas ações e no material institucional quando incompatível com os objetivos e diretrizes do PNEF.
Abrangência
O Programa é dividido em módulos:
Módulo I: foca nos estudantes das escolas de ensino fundamental da 1º à 9º séries, de forma que pudessem conhecer gradativamente todos os conceitos ligados à Educação Fiscal;
Módulo II: dirigido a alunos do ensino médio, com o objetivo de aprofundar seus conhecimentos em assuntos abordados na Educação Fiscal;
Módulo III: se volta para os servidores públicos e visava a sensibilizar e envolver os participantes no Programa;
Módulo IV: abrange os estudantes das instituições de ensino superior, acompanhando, dessa forma, o cidadão em toda a sua vida estudantil;
Módulo V: cria uma ampla interface com a sociedade civil organizada, a exemplo de clubes, associações, sindicatos, organizações não governamentais, etc.
Desenvolvimento do Programa
Os Ministérios da Fazenda e da Educação, a Secretaria da Receita Federal do Brasil, a Secretaria do Tesouro Nacional, as Secretarias de Fazenda e as Secretarias de Educação dos Estados trabalham juntos para o desenvolvimento do PNEF.
Nos estados o PNEF é implantado pela parceria da Secretaria de Estado da Fazenda e da Educação e a Secretaria da Receita Federal, formando o Grupo de Educação Fiscal Estadual.
Missão do Grupo de Educação Fiscal
Promover a implementação do Programa Nacional de Educação Fiscal.
Desenvolver o Programa Nacional de Educação Fiscal.
Manter a sustentabilidade do Programa Nacional de Educação Fiscal.
De maneira ética e democrática, contribuindo para o pleno exercício da cidadania, com justica social e atendendo ao bem comum.
Referências
1.
2.