O Programa de Educação Fiscal, desenvolvido pela Escola Fazendária do Paraná, marcou presença no Encontro de Auditores e Fiscais Tributários Municipais do Paraná, que está sendo realizado nesta quinta e sexta-feira, na cidade de Maringá. A participação no evento reforça a importância da Educação Fiscal como instrumento de fortalecimento da cidadania e de estímulo à participação social no controle e na gestão dos recursos públicos.

Durante o encontro, o Programa foi representado com ações voltadas à integração entre servidores e municípios, com foco em iniciativas educativas que promovem a conscientização da população sobre a função social dos tributos.

O evento é promovido pela Associação dos Auditores e Fiscais Tributários Municipais do Paraná (AFISCOPR), em parceria com a Associação dos Municípios do Paraná (AMP) e com o apoio da Prefeitura de Maringá. Reunindo cerca de 140 profissionais da área tributária, o encontro tem como objetivo principal promover o aperfeiçoamento técnico dos servidores municipais e discutir os impactos e desafios provocados pela Reforma Tributária.

O encontro dos auditores visa fomentar o diálogo entre os entes municipais, compartilhar boas práticas de gestão fiscal e atualizar os servidores das Fazendas Públicas diante das transformações no cenário tributário nacional. 

Durante o evento, o deputado federal Luiz Carlos Hauly, considerado o autor intelectual da Reforma Tributária aprovada pela Emenda Constitucional nº 132/2023, trará uma análise aprofundada sobre as mudanças no sistema tributário brasileiro e os desafios que os municípios enfrentam na implementação do novo modelo. 

Também participará do encontro o Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Paraná, Gabriel Léger, com a palestra "A atuação do MPC-PR junto aos municípios em face da Reforma Tributária", abordando medidas prioritárias para fortalecer a arrecadação e assegurar uma transição eficiente. 

A programação inclui ainda uma capacitação técnica com 12 horas de duração, conduzida por Francisco Mangieri, especialista em Direito Tributário Municipal e referência na formação de Fiscos locais. 

PRESENÇAS – O evento conta ainda com a presença de especialistas reconhecidos na área, como Jeanine Benkenstein, consultora tributária municipal; Marcel Micheletto, Presidente da AMP e prefeito de Assis Chateaubriand; Rosa dos Santos, auditora fiscal; Marta Gambini, coordenadora do Nota Paraná; Luciane Lejambre, coordenadora de Educação Fiscal; Fernades dos Santos, presidente do Sindafep; Ivonéia Furtado, presidente da AMUSEP e prefeita de Mandaguari; Eliel Sales, presidente da Afisco/PR; Willian Batista, auditor fiscal da Prefeitura de Curitiba.